OBJETIVO:
A LUSOPALEX, e as empresas a si associadas, nas áreas dos dispositivos e equipamentos médicos de saúde e de investigação, para exercer a sua atividade, necessita de recolher e tratar os dados pessoais dos seus clientes.
Neste sentido, a LUSOPALEX elaborou esta Política de Privacidade, cujo objetivo é ajudar os nossos clientes/ utilizadores a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.
Os documentos elaborados, neste âmbito, são do conhecimento de todos os colaboradores da LUSOPALEX, que também se comprometem a cumpri-los no exercício das suas funções.
Demonstramos assim o nosso empenho em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais, que temos na nossa posse.
Neste documento, Política de Privacidade, pretendemos dar-lhe a conhecer as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, de acordo com o cumprimento da legislação nacional aplicável, ou seja, o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de Abril de 2016, e na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A LUSOPALEX, procura respeitar as melhores práticas no que se refere à segurança e proteção de dados pessoais.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
A empresa responsável pelo tratamento dos seus dados ao abrigo desta Política de Privacidade é:
LusoPalex – Produtos de Saúde, Unipessoal Lda.
NIF: 503531588
Sede: Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores
Endereço de e-mail: rgpd@lusopalex.com
Telefone: +351 214 344 765
DADOS PESSOAIS:
Consideram-se dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa singular, que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Alguns dados pessoais que recolhemos, ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), são considerados de natureza mais sensível, sendo por isso classificados como “categorias especiais de dados”, nomeadamente os relacionados com a sua origem racial ou étnica, informação genética, informação sobre a sua vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde em geral.
OBJETIVO, DURAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO PROCESSAMENTO:
Processaremos os dados fornecidos pelo cliente/ utilizador para os seguintes fins:
- Para lidar com a solicitação do cliente/ utilizador através do formulário de contato no site.
Recolhemos e tratamos os dados pessoais do cliente/ utilizador para nos permitir processar e gerir a sua candidatura, consulta ou qualquer pedido efetuado através do referido formulário. Manteremos estes dados pelo tempo necessário ao cumprimento do pedido e pelo tempo estabelecido por lei. A base para legitimação do processamento de dados será o consentimento concedido pelo cliente/ utilizador ao marcar a caixa de aceitação de nossa política de privacidade antes de enviar a solicitação. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
- Para gerir o Currículo enviado pelo titular dos dados através do formulário disponibilizado para o efeito e incluí-lo na base-de-dados de candidatos da empresa.
Estes dados serão conservados até ao encerramento do processo de recrutamento, período após o qual os dados serão bloqueados pelo tempo estabelecido por lei, com garantia de que a confidencialidade será integralmente respeitada tanto no seu tratamento como na sua posterior destruição. A base de legitimação para gerir e processar o Currículo do titular dos dados é o seu consentimento através da ação afirmativa de enviá-lo e marcando a caixa no site para aceitação de nossa política de privacidade antes de enviá-lo. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
- Para melhorar a experiência do cliente/ utilizador ao navegar no site. Manteremos estes dados enquanto o cliente/ utilizador não revogar o seu consentimento para o seu tratamento através da eliminação dos cookies, pelo tempo estabelecido por lei. A base de legitimação para melhorar a navegação no site é o consentimento dado pelo cliente/ utilizador ao aceitar os cookies. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
- Para gerir as nossas redes sociais e enviar aos clientes/ utilizadores informações sobre nossas atividades e produtos.
Manteremos esses dados enquanto o cliente/ utilizador não revogar seu consentimento para que sejam processados, pelo tempo estabelecido por lei. A base de legitimação para gerir as nossas redes sociais e enviar aos clientes/ utilizadores nossas atividades e novos produtos e serviços é o consentimento que recebemos para fazê-lo. O utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
- Para gerir o envio de pesquisas de satisfação com base na compra do produto ou serviço solicitado para melhorar diariamente a experiência dos nossos clientes/ utilizadores.
Os dados pessoais serão excluídos assim que a pesquisa for concluída, bem como o prazo razoável para fazer melhorias, ativar novos serviços e atender aos requisitos estabelecidos pela lei aplicável. O tratamento dos seus dados pessoais terá por base o interesse legítimo de melhorar a qualidade do serviço quando o cliente/ utilizador tiver adquirido produtos e/ou serviços. Na ausência de tal atividade contratual, o processamento de dados pessoais será baseado no consentimento do usuário previsto na regulamentação em vigor. Além disso, se retirar o seu consentimento para qualquer processamento, isso não afetará a legalidade do processamento realizado anteriormente.
- Para a prestação do serviço na área saúde e na investigação.
Manteremos estes dados pelo tempo necessário para o cumprimento do serviço contratado. A base para legitimação do processamento de dados será o consentimento concedido pelo cliente/ utilizador na adjudicação, por escrito, dos nossos serviços. O cliente/ utilizador tem o direito de limitar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento para a prestação do serviço, com base no consentimento dado antes da sua retirada.
- Para a gestão de processos de investigação e/ou patentes. Os dados pessoais serão tratados apenas durante a vigência do processo de investigação/ patentes e serão colocados em acesso estrito assim que a estiverem concluídos os trabalhos, ou conservados dentro do prazo razoável para fazer melhorias e atender aos requisitos estabelecidos pela lei aplicável. O tratamento dos seus dados pessoais terá por base o interesse legítimo de participar no processo de investigação/ patentes da LUSOPALEX. Além disso, se retirar o seu consentimento para qualquer processamento, isso não afetará a legalidade do processamento realizado anteriormente.
- Para gestão da formação dos profissionais de saúde.
Os dados pessoais serão tratados apenas durante o processo de agendamento, gestão e participação do titular dos dados na ação de formação e serão colocados em acesso restrito assim que estiver concluído todo o processo, ou conservados dentro do prazo legal estabelecido para atender aos requisitos estabelecidos pela lei aplicável. A base de legitimação para agendamento e gestão da participação do titular dos dados na ação de formação é o seu consentimento através da ação afirmativa no formulário de inscrição para participação na formação em questão. O cliente/ utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento com base no consentimento dado antes da sua retirada.
- Para fins administrativos e de faturação no âmbito do serviço contratado.
Manteremos estes dados pelo tempo necessário para o cumprimento do serviço contratado e dos requisitos legais em vigor. A base para legitimação do processamento de dados será a prestação do serviço ao cliente/ utilizador. O cliente/ utilizador tem o direito de limitar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do processamento para a prestação do serviço, com base no consentimento dado antes da sua retirada.
CESSÃO OU COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS:
Os seus dados não serão comunicados ou transferidos a terceiros, a menos que haja uma obrigação legal, ou aos prestadores de serviços associados ao Responsável de Proteção de Dados que atuam como processadores de dados.
A LUSOPALEX e as empresas que dele fazem parte asseguram que os parceiros de negócio, com os quais partilham os seus dados, são obrigadas a cumprir as regras aplicadas pelo RGPD, estando as medidas técnicas e organizacionais aplicadas pelos nossos parceiros, apropriadas para proteger os seus dados.
Os dados apenas serão transferidos dentro do grupo PALEX. Se, a qualquer momento, for necessário transmitir dados para outras entidades, o utilizador será informado para que seu consentimento possa ser obtido.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS:
Para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o cliente/ utilizador deve sempre informar-nos de qualquer alteração nos mesmos; se isso não for feito, não podemos ser responsabilizados pela veracidade dos dados.
O cliente/ utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, e garante que todas as informações fornecidas correspondem à realidade, estão atualizadas e são exatas. O cliente/ utilizador é obrigado a comunicar qualquer modificação aos mesmos.
DADOS DE TERCEIROS:
Se o cliente/ utilizador fornecer dados de terceiros para qualquer finalidade à LUSOPALEX, o mesmo garante que obteve esses dados legalmente, informou antecipadamente os afetados, obteve seu consentimento para comunicá-los e que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.
NATUREZA OBRIGATÓRIA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS:
A LUSOPALEX apenas recolhe os dados estritamente necessários para a disponibilização do serviço pretendido ou por obrigação legal em vigor.
Todos os nossos formulários no site possuem um asterisco (*) para indicar quais dados são obrigatórios. Caso o cliente/ utilizador não preencha esses campos, ou não marque a caixa de política de privacidade, as informações não serão enviadas.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:
O cliente/ cliente/ utilizador tem o direito de aceder aos seus dados e obter confirmação sobre o processamento dos mesmos, bem como uma cópia dos dados pessoais em processamento. Tem ainda o direito de atualizá-los e solicitar que quaisquer dados imprecisos sejam corrigidos, ou solicitar a remoção dos dados quando não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Poderá solicitar uma restrição no tratamento dos seus dados e opor-se ao seu tratamento revogando o seu consentimento, bem como exercer o seu direito à portabilidade dos dados. Da mesma forma, tem o direito de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de seus dados pessoais.
Pode exercer os seus direitos entrando em contato connosco através da nossa morada, Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores e/ou por E-mail: rgpd@lusopalex.pt.
Se considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.
PROCESSAMENTO DE DADOS DE MENORES:
A LUSOPALEX não trata dados pessoais de menores de 13 anos de idade, a não ser que tenha a expressa autorização do tutor legal do mesmo.
Qualquer pessoa que forneça dados através dos formulários do site da LUSOPALEX e aceite o processamento desses dados declara ter pelo menos 13 anos de idade. O acesso e uso do site é proibido para menores de 13 anos. Se, a qualquer momento, o Controlador de Dados detetar que uma pessoa menor de 13 anos forneceu dados pessoais, cancelaremos esses dados. Além disso, os pais ou tutores podem, em qualquer caso, escrever à LUSOPALEX, Lda. para bloquear qualquer conta de acesso criada por menores a seu cargo que se registaram falsificando a sua identidade.
RESPONSÁVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
A LUSOPALEX designou internamente um Responsável de Proteção de Dados, o qual pode ser contatado pelo email: rgpd@lusopalex.com ou por carta endereçada a Responsável de Proteção de Dados, para a morada, Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores.
COOKIES:
Um cookie é um pequeno arquivo que é descarregado e armazenado no computador do cliente/ utilizador quando ele acede a um site. Os cookies permitem que o website, entre outras coisas, armazene e recupere informação sobre os hábitos de navegação do cliente/ utilizador ou do seu computador e, dependendo da informação que contenham e da forma como utiliza o seu computador, podem ser utilizados para reconhecimento do cliente/ utilizador.
O cliente/ utilizador tem a opção de impedir a geração de cookies, selecionando a opção correspondente no seu programa de navegação. Pode obter mais informações lendo a nossa Política de Cookies.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A LUSOPALEX reserva-se ao direito de, a todo e qualquer momento, modificar ou atualizar a presente Política de Privacidade, publicando a versão mais recente no seu site.
PURPOSE:
LUSOPALEX, and its associated companies, in the areas of medical health and research devices and equipment, in order to carry out its activity, needs to collect and treat the personal data of its customers.
In this sense, LUSOPALEX prepared this Privacy Policy, which aims to help our clients/users understand what personal data we collect, how and why we use it, to whom we disclose it and how we protect their privacy when using our services.
All LUSOPALEX employees are aware of the documents we have prepared in this context and are committed to complying with them in the course of their work.
We thus demonstrate our commitment to protecting the security and privacy of the personal data we have in our possession.
In this document, Privacy Policy, we intend to make you aware of the general privacy rules and the terms of treatment of the data we collect, in accordance with the compliance with the applicable national legislation, i.e. the General Data Protection Regulation – Regulation (EU) 2016/679, of 27 April 2016, and in Law No. 58/2019, of 8 August, which ensures the implementation in the national legal order of the General Data Protection Regulation.
LUSOPALEX, seeks to respect the best practices with regard to security and protection of personal data.
CONTROLLER
The company responsible for processing your data under this Privacy Policy is:
LusoPalex – Produtos de Saúde, Unipessoal Lda.
NIF: 503531588
Head Office: Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores
E-mail address: rgpd@lusopalex.com
Telephone: +351 214 344 765
PERSONAL DATA:
Personal data is considered to be any information, of any nature, whatever the support, including sound and image, concerning an identified or identifiable natural person (data subject). An identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identification number or to other factors specific to his/her physical, physiological, mental, economic, cultural or social identity.
Some personal data we collect, under the General Data Protection Regulation (GDPR), is considered to be of a more sensitive nature and is therefore classified as “special categories of data”, namely those relating to your racial or ethnic origin, genetic information, information about your sex life, sexual orientation or about your health in general.
PURPOSE, DURATION AND LEGITIMATION OF PROCESSING:
We will process the data provided by the customer/user for the following purposes:
To handle the customer/user’s request through the contact form on the website.
We will collect and process the customer/user’s personal data to enable us to process and manage their application, enquiry or any request made through the said form. We will keep this data for as long as necessary to fulfil the request and for as long as required by law. The basis for legitimising data processing will be the consent granted by the customer/user by ticking the acceptance box of our privacy policy before submitting the application. The customer/user has the right to withdraw his/her consent at any time, without this affecting the lawfulness of the processing based on the consent given before its withdrawal.
To manage the CV sent by the data subject using the form provided for this purpose and include it in the company’s candidate database.
These data will be kept until the end of the recruitment process, after which time the data will be blocked for the time established by law, with a guarantee that confidentiality will be fully respected both in their processing and in their subsequent destruction. The basis of legitimation for managing and processing the Resume of the data subject is his/her consent through the affirmative action of sending it and by checking the box on the website for acceptance of our privacy policy before sending it. The customer/user has the right to withdraw their consent at any time, without affecting the lawfulness of processing based on the consent given prior to withdrawal.
To improve the customer/user’s experience when browsing the website. We will keep this data for as long as the customer/user does not revoke their consent to their processing by deleting the cookies, for the time established by law. The basis of legitimation for improving navigation on the website is the consent given by the customer/user when accepting the cookies. The customer/user has the right to revoke his/her consent at any time, without this affecting the lawfulness of the processing based on the consent given before its withdrawal.
To manage our social networks and send customers/users information about our activities and products.
We will keep this data for as long as the customer/user does not revoke their consent to have it processed, for the time established by law. The basis of legitimation for managing our social networks and sending customers/users our activities and new products and services is the consent we receive to do so. You have the right to withdraw your consent at any time, without this affecting the lawfulness of the processing based on the consent given before its withdrawal.
To manage the sending of satisfaction surveys based on the purchase of the requested product or service to improve the experience of our customers/users on a daily basis.
The personal data will be deleted as soon as the survey is completed, as well as the reasonable period of time to make improvements, activate new services and meet the requirements established by applicable law. The processing of your personal data will be based on the legitimate interest to improve the quality of the service when the customer/user has purchased products and/or services. In the absence of such contractual activity, the processing of personal data will be based on the user’s consent provided for in the regulations in force. Furthermore, if you withdraw your consent to any processing, this will not affect the legality of the processing carried out previously.
For the provision of the service in the area of health and research.
We will keep this data for as long as necessary to fulfil the contracted service. The basis for legitimising data processing will be the consent granted by the client/user in the written award of our services. The customer/user has the right to limit his/her consent at any time, without this affecting the lawfulness of the processing for the provision of the service, based on the consent given before its withdrawal.
For the management of research processes and/or patents. Personal data will be processed only for the duration of the research/patent process and will be placed in strict access once the work has been completed, or kept within a reasonable period of time to make improvements and meet the requirements established by applicable law. The processing of your personal data will be based on the legitimate interest of participating in the research/patenting process of LUSOPALEX. Furthermore, if you withdraw your consent to any processing, this will not affect the lawfulness of the processing carried out previously.
For the management of training of healthcare professionals.
Personal data will be processed only during the process of scheduling, management and participation of the data subject in the training action and will be placed in restricted access once the entire process is completed, or retained within the legal timeframe established to meet the requirements set by applicable law. The basis of legitimation for scheduling and managing the data subject’s participation in the training action is his/her consent through affirmative action on the registration form for participation in the training in question. The customer/user has the right to withdraw his/her consent at any time, without this affecting the lawfulness of the processing based on the consent given before its withdrawal.
For administrative and billing purposes within the scope of the contracted service.
We will keep this data for as long as necessary to fulfil the contracted service and the legal requirements in force. The basis for legitimising data processing will be the provision of the service to the customer/user. The customer/user has the right to limit his/her consent at any time, without this affecting the lawfulness of the processing for the provision of the service, based on the consent given before its withdrawal.
CESSION OR COMMUNICATION OF PERSONAL DATA AND INTERNATIONAL TRANSFERS:
Your data will not be communicated or transferred to third parties unless there is a legal obligation, or to service providers associated with the Data Protection Officer acting as data processors.
LUSOPALEX and its member companies ensure that the business partners, with whom they share your data, are obliged to comply with the rules applied by the RGPD, and the technical and organisational measures applied by our partners, are appropriate to protect your data.
Data will only be transferred within the PALEX group. If, at any time, it is necessary to transmit data to other entities, you will be informed so that your consent can be obtained.
UPDATING OF DATA:
In order for us to keep personal data up to date, the customer/user must always inform us of any changes to it; if this is not done, we cannot be held responsible for the veracity of the data.
The customer/user guarantees that the personal data provided are true, and ensures that all the information provided corresponds to reality, is up to date and accurate. The customer/user is obliged to communicate any modification to the same.
THIRD PARTY DATA:
If the customer/user provides third party data for any purpose to LUSOPALEX, he/she guarantees that he/she has obtained such data legally, informed those affected in advance, obtained their consent to communicate it and that the information provided is accurate and true.
MANDATORY NATURE OF THE INFORMATION REQUESTED:
LUSOPALEX only collects the data strictly necessary for the provision of the intended service or by legal obligation in force.
All our forms in the site have an asterisk (*) to indicate which data are compulsory. If the customer/user does not fill in these fields, or does not check the privacy policy box, the information will not be sent.
RIGHTS OF DATA SUBJECTS:
The customer/client/user has the right to access their data and obtain confirmation about the processing of their data, as well as a copy of the personal data being processed. You also have the right to update it and request that any inaccurate data be corrected, or request the removal of data where it is not necessary for the purposes for which it was collected. You may request a restriction on the processing of your data and object to its processing by revoking your consent, as well as exercise your right to data portability. Likewise, you have the right not to be subject to decisions based exclusively on the automated processing of your personal data.
You may exercise your rights by contacting us at our address, Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edificio Zenith, 1495 – 131 Miraflores and/or by E-mail: rgpd@lusopalex.pt.
If you consider that your rights have not been properly respected, you have the right to lodge a complaint with the National Data Protection Commission www.cnpd.pt.
PROCESSING OF DATA OF MINORS:
LUSOPALEX does not process personal data of minors under 13 years of age, unless it has the express permission of their legal guardian.
Any person providing data through the forms on the LUSOPALEX site and accepting the processing of such data declares to be at least 13 years of age. Access to and use of the site is prohibited for persons under 13 years of age. If, at any time, the Data Controller detects that a person under 13 has provided personal data, we will cancel such data. In addition, parents or guardians may, in any case, write to LUSOPALEX, Lda. to block any access account created by minors in their charge who have registered by falsifying their identity.
DATA PROTECTION OFFICER:
LUSOPALEX has internally appointed a Data Protection Officer, who can be contacted by email: rgpd@lusopalex.com or by letter addressed to Data Protection Officer, to the address, Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 9, Piso 5, Edifício Zenith, 1495 – 131 Miraflores.
COOKIES:
A cookie is a small file that is downloaded and stored on the client/user’s computer when they access a website. Cookies allow the website, among other things, to store and retrieve information about the browsing habits of the client/user or his/her computer and, depending on the information they contain and the way he/she uses his/her computer, they can be used for recognition of the client/user.
The customer/user has the option to prevent the generation of cookies by selecting the corresponding option in their browser. You can get more information by reading our Cookies Policy.
CHANGES TO PRIVACY POLICY:
LUSOPALEX reserves the right, at any and all times, to modify or update this Privacy Policy by publishing the latest version on its website.